Lei nº 1.750, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1750
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE MONTE SANTO DE MINAS - ACIMS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.602, de 15 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica