Lei nº 1.414, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1414
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º
DA LEI Nº 1281 DE 14/09/1999”.
DA LEI Nº 1281 DE 14/09/1999”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.281, de 14 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica