Lei nº 2.648, de 18 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2648

Ano

2025

Data

18/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura

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Anexos Norma Jurídica