Lei Complementar nº 2.646, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2646
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.599, DE 06 DE MAIO DE 2025. E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.599, de 06 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica