Portaria do Legislativo nº 9, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
9
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal".
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica