Lei nº 2.637, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2637
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Loteamento
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Anexos Norma Jurídica