Resolução nº 16, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo 7°, do inciso I, do art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, acrescentado pela Resolução n° 009/2017."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
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Anexos Norma Jurídica