Lei nº 2.628, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2628
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ E CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica