Resolução nº 15, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
15
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica