Resolução nº 13, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a baixa de bens móveis patrimoniais inservíveis e irrecuperáveis do Poder Legislativo e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
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Anexos Norma Jurídica