Lei nº 2.615, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2615
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização e Letramento de Adultos e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica