Lei nº 2.604, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2604
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica