Lei nº 2.595, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2595
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura, Turismo e Agricultura
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Anexos Norma Jurídica