Lei nº 2.559, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2559
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o "Fundeb Trasparente" dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica