Lei nº 2.552, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2552
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a contratar. em caráter temporário e de excepicional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica