Lei nº 2.547, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2547
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês "Dezembro Laranja", de conscientização e prevenção ao câncer de pele, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica