Lei nº 2.540, de 27 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2540
Ano
2024
Data
27/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica