Lei nº 2.505, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2505
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica