Resolução nº 5, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a utilização do espaço do "Plenário Limírio Pereira de Mello", da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas por terceiros e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
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Anexos Norma Jurídica