Lei nº 2.435, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2435
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bem móvel ao Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica