Lei nº 2.413, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2413
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual, municipal e particular do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica