Lei nº 2.412, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2412
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bem imóvel à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
- Transferência de Bens e Imóvel
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica