Lei nº 2.407, de 29 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2407
Ano
2022
Data
29/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre execução do Hino Nacional e Municipal, nas escolas de ensino fundamental".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica