Lei nº 2.390, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2390
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5003381-92.2020.8.13.0647 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica