Lei nº 2.323, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2323
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde pública e privada no âmbito Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica