Resolução nº 6, de 01 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2021
Data
01/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho."
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica