Lei nº 2.316, de 26 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2316
Ano
2021
Data
26/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS CONSUMÍVEIS PARA ENTIDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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