Ato da Presidência nº 6, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
6
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1º Fica determinado prorrogação do Ato Presencial nº 002/2020, emitido em 27 de abril de 2020, por tempo indeterminado, até que haja autorização por Decreto do Executivo Municipal ou por determinações feitas pelos demais setores competentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica