Lei nº 164, de 27 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1959
Data
27/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS A MOTOR).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica