Lei nº 116, de 28 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1957
Data
28/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DE AGRICULTOR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica