Lei nº 26, de 17 de fevereiro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

26

Ano

1949

Data

17/02/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

17/02/1949

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” – PUBLICADO EM FOLHETOS E ARQUIVADO NESTA SECRETARIA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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