Pesquisar Matéria Legislativa

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado um número de celular com Whatsapp para que os munícipes possam agendar o transporte na área da saúde, proporcionado pela Administração Municipal.

Que estude a possibilidade de ser disponibilizada vacina V8 ou V10 aos cães em situação de rua e animais cujos tutores são considerados de baixa renda, devidamente cadastrados no CadÚnico, bem como faça uma ampla divulgação de conscientização sobre a importância da imunização.

Para determinar ao setor competente que faça a troca das telhas de um pequeno espaço que liga o Pronto Socorro Municipal ao local de exames de imagem da Santa Casa de Misericórdia.

Que estude a possibilidade de ser construída uma quadra de tênis, de cimento ou saibro, no Parque Municipal Mauro Baldo.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser disponibilizado café da manhã aos servidores lotados no Pronto Socorro Municipal que iniciam sua jornada de trabalho às 06:00.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de encaminhar um profissional de enfermagem todas as vezes que a ambulância for solicitada, principalmente quando haver suspeita de infarto, acidentes ou picadas por animais peçonhentos.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que seja instituída também como "mão única", na Rua Francisco Paulino da Costa, no espaço compreendido entre as Ruas José Fichina e a Marechal Deodoro (devido à ausência de placas), com a devida sinalização

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de autorizar o transporte a pacientes que necessitem realizar exames, consultas ou procedimentos clínicos, fora do Município, com receituários de consultas particulares.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Trabalhadores, localizada no Parque Industrial, próximo ao número 166.

Informe a esta Casa de Leis se há previsão de retorno do transporte rodoviário, interrompidos no ano passado. Em caso negativo, que estude a possibilidade de disponibilizar um ônibus ou van (circular), duas ou três vezes por semana, de forma gratuita, aos munícipes que precisarem se deslocar a cidade de São Sebastião do Paraíso para tratarem de assuntos particulares, principalmente os relacionados a emissão de documentos no UAI e casos previdênciários, que são serviços mais recorrentes.

Para que seja estudada a regulamentação da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal n° 13.431/2017, como mais uma proteção e o enfrentamento da violência dos mais vulneráveis.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas , Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que aumente a altura do redutor de velocidade existente na Avenida Vital Paulino da Costa, em frente ao Centro Médico da Ampara.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, de alugar uma casa simples, contendo apenas os utensílios básicos, na cidade de Passos/MG, para que os pacientes e acompanhantes que precisarem, possam se hospedar durante o tratamento clínico.

Para determinar ao setor competente que faça a pavimentação do pátio de estacionamento do Pronto Socorro Municipal, bem como a construção de cobertura na parte destinada às ambulâncias.

Para determinar a competente Secretaria que faça a instalação de câmeras de segurança e coloque refletores na Avenida Limírio Pereira de Mello, sob o Pontilhão da MGC-491, que dá acesso a Vila São Miguel (Matadouro).

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua dos Pardais, próximo ao número 103, localizada no Jardim Santa Hermínia II.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que insira em seu cronograma de prioridades a pavimentação asfáltica da Rua Waldomiro José dos Santos.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma ampla campanha de conscientização e orientação nas comunidades rurais, com intuito de divulgar os objetos e benefícios da Lei Municipal n° 1.748/2011, bem como incentivar a participação da população na conservação das estradas rurais, com ênfase na construção de bacias d`água, popularmente conhecida como gamelas.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mogiana, próximo ao número 68, localizada no Jardim Caeté.

Para que sejam tomadas as providências cabíveis, quanto aos fios de internet e telefonia instalados em postes de energia elétrica que estão abaixo da altura mínima ou espalhados pelas calçadas.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Finanças e de Educação, de ser disponibilizado uniformes completos como: camisetas, shorts, calças, blusas de frio, meias e tênis, aos alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo de 2026.

Para determinar ao setor competente que faça a construção de rampas de acessibilidade na entrada de acesso aos setores de Regulação, Transporte, Call Center e Assistência Social.

Que estude a possibilidade de ser construído um Poliesportivo no Bairro Coeté, preferencialmente, próximo a Mercearia Riberluz.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretaria Municipais de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito e de Educação, Cultura e Esporte, de ser construída uma ciclovia por toda a extensão da Avenida Limírio Pereira de Mello.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser implantado o Projeto de Educação Digital com foco em Ecossistema de Inovação e Intencionalidade Pedagógica, nas unidades escolares da rede municipal.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Cel. Antônio Paulino da Costa, próximo ao número 1.332.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras que conserte a calçada do lado esquerdo, da Avenida Vital Paulino da Costa, entre os cruzamentos com a Avenida Governador Valadares e Rua Juscelino Kubitschek.

Que seja estudado um aumento no vencimento dos Agentes de Vigilância Sanitária para um patamar não inferior a dois salários mínimos mensais.

Que coloque adesivos com imagens e mensagens alusivas voltadas a conscientização e importância da preservação do Meio Ambiente, nos caminhões que fazem os serviços de coleta de lixo, no Município.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem construídas mais salas de aula no prédio do Centro de Educação Infantil Pró-Infância, visando a abertura de mais vagas para receber as crianças que estão na lista de espera.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a construção de rampas de acessibilidade no entorno do prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão -CAPS, bem como o rebaixamento da calçada no portão de entrada, permitindo a passagem adequada de ambulâncias e demais veículos, quando necessário.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a pavimentação asfáltica do espaço compreendido entre a parte de baixo da Avenida Antônio Paulino da Costa no cruzamento com a Limírio Pereira de Mello e Rua José Augusto Filho, com a devida sinalização de faixas de pedestres, visando melhorar a segurança do local.

Que notifique a Companhia de Saneamento Básico (COPASA), para que faça a pintura da caixa d`água, existente na Praça Olinto Paulino da Costa, urgentemente.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder reajuste na gratificação destinada aos brigadistas, determinada pela Lei Municipal N° 2551/2024, atualmente fixada no valor de R$300,00 (trezentos reais).

Para que informe esta Casa de Leis, se o Município já recebeu o medicamento Trastuzumabe Entansina, indicado para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo que é uma forma agressiva da doença que estimula o crescimento das células tumorais, já disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que faça a construção de um redutor de velocidade, no final da Avenida Governador Valadares, próximo ao número 1.231, atendendo a reivindicações dos moradores do local.

Que estude a viabilidade de instituir multas aos munícipes que depositarem lixos domésticos nas calçadas em dias diferentes dos estabelecidos para a coleta regular.

Que estude a possibilidade de remeter a esta Casa de Leis, para apreciação, do projeto de lei que autorize o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos, fornecendo as imagens às Polícias Civil e Militar, incentivando a melhorias dos procedimentos de segurança pública.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a construção de redutor de velocidade ou rotatória na saída de Monte Santo para o Distrito de Milagre, mais precisamente no entroncamento com a Rua Areião.

Reiterando o Requerimento de n° 241/2023, que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, promova atualização no Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Monte Santo de Minas, incluindo mais benefícios determinados por leis vigentes, como uma maior capacitação dos professores, promovendo ajuda ao transporte, alimentação e licença remunerada durante o período em que estiverem cursando mestrado/doutorado.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de implantar horário fixo para realização das consultas médicas agendadas nos Postos de Saúde da Família (PSFs), que a partir da chegada do primeiro servidor as portas de entrada sejam liberadas para permanência dos pacientes, bem como haja o remanejamento de profissionais com as mesmas funções, mediante critérios objetivos (necessidade de serviço, carga horária, especialidades), para que não venha a ocorrer sobrecarga em algumas unidades e ociosidade em outras.

Que estude a possibilidade de conceder licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, a contar do nascimento do(a) filho(a) aos servidores públicos municipais.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que coloque uma caçamba de lixo, no Bairro São Miguel (Matadouro), próximo a Chácara do Sr. Ronaldo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Eduardo Lane, localizada no Bairro Jardim Boas Novas, próximo ao número 081.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça uma operação "Tapa Buracos" na Rua Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté".

Que estude a possibilidade de readequar ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal, a profissão dos motoristas de ambulâncias, em conformidade com a Lei Federal n° 15.250, de 03 de novembro de 2025.

Que estude, juntamente com a Polícia Militar, a possibilidade de intensificar a fiscalização e aplicar as devidas sansões previstas no Código de Trânsito Brasileiro ao condutor que aumentar o barulho produzido por escapamentos de motocicleta.

Para determinas a Secretaria Municipal de Obras Públicas que conserte os letreiros luminosos e faça a pintura dos dois portais de entrada da cidade.

Que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas que tome as devidas providências em relação ao desmoronamento de terras que vem ocorrendo na Rua Rouxinol, situada no final do Bairro Jardim Santa Hermínia II.

Para determinar à Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a instalação de corrimões nas escadarias laterais da Igreja Matriz, por tratar de um dos principais cartões postais da cidade.