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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEC) do município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde públicas e privada no âmbito Municipal.

Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e determina outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016.

ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre denominação de uma rua pública".

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.

"Dispõe sobre denominação de espaço público"

"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CASC), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentada na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

ALTERA A ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021.

Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de junho de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021."

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.282 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

"Dispõe sobre denominação de uma rua pública."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTROGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cria o Cadastro de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Monte Santo de Minas/MG.

"Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública."

"Dispõe sobre denominação de espaço público".

"Dispõe sobre denominação de espaços públicos."

Cria o Selo Loja Legal-Anti Coronavirus, de enfrentamento ao novo Coronavírus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bebedouros e banheiros no interior das agências bancárias e dá outras providências.

"RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol."

"ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURAS MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E EXTINÇÃO CARGOS PÚBLICOS".

Dispõe sobre denominação da Sala da Recepção do Pronto Atendimento Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.

Dispõe sobre a existência de vagas privativas para idosos e deficientes físicos, em estacionamentos deste município.

"Dispõe sobre denominação de uma via pública."

"Cria a Carteira de Identificação do Autista."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS."

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação criada pro crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias.

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas a firmar contrato de programa com o Consócio CIMOG, com objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências."

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Monte Santo de Minas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.

"DISPÕE SOBRE O PATROCINIO PRIVADO A EVETOS PÚBLICOS."

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DISTRITO DE MILAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."