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"Fica autorizado o Município de Monte Santo de Minas, a receber, por doação, bancos para serem colocados em jardins públicos."

Institui como "AGOSTO BRANCO", o mês de agosto e o insere no calendário municipal de eventos.

"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021."

Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.

"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG."

"Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Jovem Aprendiz."

Institui no Município de Monte Santo de Minas a Corrida e Caminhada Unidos Contra o Câncer e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCO DE 2022 - LEI Nº 2.345 DE 15/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2022 A 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.

Dispõe sobre a criação de Campanha "QUEM TE AMA SEMPRE CUIDARÁ DE VOCÊ", de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, e dá outras providências.

Institui a "Sexta-Feira de Arte e Cultura" no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.

"Dá denominação a Prédio Público Municipal."

Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER."

"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021"

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.

"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5003381-92.2020.8.13.0647 e dá outras providências."

Institui o Projeto "Cordão de Girassol" no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.

"ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º, DA LEIA Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2021.

"Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências".

Concede licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio Lúcio Dias

Para que promova a revisão do Plano Diretor - Lei Complementar nº 1.553/2006.

Para que determine ao setor competente que coloque iluminação pública nos postes já existentes no início do Bairro Coeté, no espaço compreendido entre a pracinha e o prédio da antiga Escola.

O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regime Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., para que as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes sejam transmitidas também através de Live, em tempo real no site da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, para melhor transparência dos trabalhos legislativos.

Para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Mocoquinha, na altura do número 213.

Para que crie os Conselhos Municipais do Direito da Mulher e de Proteção aos Animais.

Para que estude a possibilidade de serem disponibilizadas aulas de informática na Biblioteca Municipal "Professor Jairo Palacini".

Para que determine a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que faça a denominação das salas de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga em homenagem as professoras Walquíria Resende de Oliveira e Maria das Graças Guimarães.

Para que estude a possibilidade de ser implantada aulas de teatro no município.

Para que estude a possibilidade, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados Kit Lanches aos pacientes e seus acompanhantes que fazem tratamento de saúde fora do Município.

Para que informe a esta Casa de Leis como está o andamento do processo de assinatura do contrato com concessionara prestadora de serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.

Para que instale um parquinho infantil, no pátio da igreja de São José localizada no Bairro São Miguel (Matadouro).

Para que determine ao setor competente que faça a demarcação de estacionamento no Pronto Socorro, Pediatria e Posto de Vacinação, respeitando as vagas preferenciais de ambulâncias, idosos, gestantes e deficientes físicos.

Para que sejam construídas rampas de acessibilidade para cadeirantes na entrada principal da sede Administrativa, setores da Assistência Social, Transporte e Regulação, todos localizados no prédio da Prefeitura Municipal, conforme determinam as leis vigentes, bem como instale corrimãos para idosos e pessoas com mobilidades reduzidas e faça a demarcação de estacionamento com as vagas de prioridade.

Para que proíba o estacionamento de caminhões na Praça "Sebastião Antônio da Silva" (Terreirão) aos sábados na parte da manhã.

Para que estude a possibilidade de criar no Município uma "Frente de Trabalho", cuja finalidade seria a contratação de no mínimo 60(sessenta) pessoas, por tempo determinado, para auxiliar a administração em todos os setores que se fizer necessário.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a adequação das pontes rurais, substituindo-as para as de concreto.

Para que estude a possibilidade de ser construído um parque municipal entre os Bairros Jardim Santa Hermínia I e II Jardim Ipiranga.

Para que estude a possibilidade de ser asfaltada e devidamente canalizada a Av. Limírio Pereira de Mello no espaço compreendido entre a antiga Estação Ferroviária e a Av. Antônio Paulino da Costa (Pontilhão).

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que abra uma passagem de emergência para viaturas e ambulâncias no Parque Municipal Mauro Baldo, com a devida sinalização.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que tape ou ajuste no nível da pavimentação asfáltica, os buracos existentes na Rua José Cassiano Gomes, entre os números 70 e 158 e na Rua Dr. João Ribeiro.

Para que volte a serem realizadas castrações de cães e gatos no Município.

Para que determine ao setor competente que faça a instalação de iluminação pública da avenida Vital Paulino da Costa até o Bairro São Miguel (Matadouro).

Para que determine a Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma limpeza e coloque lixeiras no Parque Industrial.

Para que informe a esta Casa de Leis quais as providências já foram tomadas em relação ao problema de alagamentos no final da Rua Benjamin Constant.

Para que determine s Secretaria Municipal de Saúde que coloque a lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em lugar visível, no Pronto Socorro e PSFs do Município.