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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a incluir a Santa Casa de Misericórdia de Monte Santo de Minas na Lei nº 2.396/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência.

Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Artista Local e dá outras providências.

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 97ª SUBSEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS - OAB."

Institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débito de natureza tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022.

Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências.

"Altera os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 007/2018."

Para que estude a possibilidade de ser realizada uma revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens existente nos vencimentos.

Para que seja instituída a Guarda Municipal no Município.

Para que estude a possibilidade de ser implantado um novo Parque Industrial, facilitando que mais empresas tenham interesse em se instalar no Município.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o calçamento de uma pequena parte, no início da Rua Pará, localizada no Jardim Brasil.

Para que estude a possibilidade de ser concedido reajuste no vencimento e benefício de insalubridade, em nível máximo, aos servidores auxiliares e técnicos de enfermagem que exercem suas funções no Município.

Para estude a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, de ser realizado um rastreamento da Covid- 19, através de mutirão de testagem da população, com intuito de detectar possível pacientes assintomáticos ou sintomáticos do coronavírus, atualmente mais transmissível com o surgimento da variante Ômicron.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem realizados "Programas de Alfabetização", extra curriculares, na rede Municipal de ensino do Município.

Para que determine ao setor competente que faça a instalação de ventiladores nas salas de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados "Kit Lanches", aos pacientes que fazem tratamento de saúde fora do Município e acompanhantes.

Para que estude as possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser reajustado o valor das diárias aos motoristas de ambulâncias.

Para que informe a esta Casa de Leis quais as medidas estão sendo adotadas pelos órgãos competente para impedir a disseminação do vírus da Covid-19, durante o próximo feriado de carnaval, onde o Município tende a receber vários turistas e a aglomeração de pessoas em festas clandestinas tende a acontecer.

Para que estude a possibilidade de criar no Município uma "Frente de Trabalho", cuja finalidade seria a contratação de no mínimo 60 (sessenta) pessoas, por tempo determinado, para trabalhar em setores com mais necessidade e assim ajudar aqueles que estão sem empregos.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Desenvolvimento, de aderir ao Projeto NAVE, de autoria do Santos Futebol Clube, onde o embaixador do projeto é o Sr. Jonas Eduardo Américo (Edu companheiro do atleta Pelé).

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito de ser feito o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social de serem disponibilizados uniformes escolares, da rede municipal, para as crianças de baixa renda.

Para que seja instituído no Plano de Carreira do Magistério, o cargo de professor ou profissional especializado para atendimento dos alunos com transtorno do espectro autista.

Para que determine ao setor competente que faça uma reforma e revitalização no prédio do Centro de Atenção Psicossocial Rosalino João e Paixão, localizado na Rua Mocoquinha.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a canalização da água que brota na parte de baixo da escada que dá acesso a parte a rua do lado de cima da Praça da Matriz.

Para que determines ao setor competente que faça a retirada de uma rampa de acesso para cadeirante existente na Avenida Antônio Pereira Lima, em frente ao número 196.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de placas de sinalização nas ruas do Bairro Jardim Alvorada.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de dois redutores de velocidade, sendo um na Avenida Limírio Pereira de melo, próximo a entrada do Bairro Jardim Alvorada e o segundo na Rua Tancredo Neves.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que construa um muro de arrimo ou coloque pedras no barranco existente no fundo do Bairro 1º de Maio, próximo a passarela que faz ligação ao Jardim Alvorada.

Para que seja promovido um estudo para ser implantada a energia solar fotovoltaico em nosso Município.

Para que seja disponibilizada, pelo menos uma caçamba de recolhimento de lixo para cada bairro rural do Município.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Emater, de destinar um espaço para plantio e posteriormente distribuição das mudas do Capiaçu para os pequenos e médios produtores rurais do Município.

Para que estude a possibilidade de ser instalado uma "Escola de Músicas" no prédio do antigo PSF Santo Antônio, localizado no Distrito de Milagre.

Para que estude a possibilidade de ser construída uma área coberta, com bancos, do lado dos três PSFs, localizados na antiga Escola Estadual Lucas Magalhães.

para que seja consertado o telhado da gruta existente na praça da Igreja Matriz.

Que seja instituído estacionamento por tempo máximo de 15 minutos e que durante o período que permanecerem no espaço, os proprietários dos veículos deverão manter o pisca-alerta acionado, no antigo calçadão "Dr. José Luz de Magalhães Arruda".

Para que seja estudada a possibilidade, juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Desenvolvimento, de ser construído mais um prédio destinado a Centro de Educação Infantil na cidade.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que seja feita nova pintura no prédio do Cemitério local.

Para que seja estudada a possibilidade de ser criado um Centro de Apoio, com banheiro e cozinha, para as pessoas que chegam a nossa cidade dos Bairros Rurais e do Distrito de Milagre para consulta, tratamento médico ou para resolver algum problema e não encontram um lugar onde ficar.

Para que determine que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, providencie o ligamento da Rua 6, situada no Bairro Jardim Alvorada, com a Av. Limírio Pereira de Mello.

Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica da Rua Areião, localizada no Bairro Areião.

Para que seja disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais responsáveis pelo esgoto e aos brigadistas voluntários.