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Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a manutenção das estradas rurais do Morro do Caldeirão e do galho com início do Sítio do Sr. Aparecido Bueno até na propriedade do Sr. Dadinho, localizadas no Bairro Pitangueiras

Reiterando o Requerimento nº 261/2022, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de fazer uma abertura no canteiro central, localizado na Avenida Antônio Paulino da Costa, em frente ao número 430.

Para que informe a esta Casa de Leis como estão as tratativas de atualização do Código de Postura Municipal, Lei nº 018 de 08 de abril de 1.949.

Que estude a possibilidade de ser realizada uma revisão no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens existente nos vencimentos.

Para que informe a esta Casa de Leis o porque dos servidores públicos municipais que exercem suas funções de serviços gerais na chuva, sol escaldante, poeira e sujeiras não tem direito ao adicional de insalubridade.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que coloque placa de "Proibido Estacionar" na Rua João Bastista Rossi, localizada no Jardim Morada do Sol.

Reiterando os Requerimentos nº 014/2022 e 021/2023, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser executado o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município.

Reiterando o Requerimento nº 027/2023, para que sejam instalados pontos de espera dos ônibus escolares com cobertura, nas estradas rurais.

Reiterando os Requerimentos nº 287/2021, 165/2022 e 154/2023, que estude a possibilidade de serem construídas áreas de lazer com oficinas de arte, amostras culturias, aulas de dança e música nas comunidades rurais do Município.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça os reparos necessários na ponte existente no Bairro Rural do Baú, na divisa de Monte Santo com a cidade de Itamogi, próximo das propriedades dos Félix.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser ofertado o curso de Técnico de Enfermagem no Município.

Para determinar ao setor competente que coloque placas de identificação contendo os horários do ônibus circular nos pontos de embarque e desembarque dos passageiros.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, de ser criado um programa de emprego envolvendo os moradores de rua ou em situação de vulnerabilidade.

Que informe a esta Casa de Leis, como é regulada a permanência dos vendedores ambulantes no Município.

Reiterando o Requerimento nº 281/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de mais bueiros nas Ruas Minas Gerais e Espírito Santo, localizadas no Bairro Jardim Brasil.

Reiterando o Requerimento nº 013/2023, que informe a esta Casa de Leis, se já houve a contratação ou designação de Psicólogos e Assitente Social para atendimento nas escolas municipais e em caso negativo quando será feita.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser inserida a cidade de Muzambinho na Lei Municipal nº 2.115/2018.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da pavimentação asfáltica no final da Rua São Miguel.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça uma operação "tapa buracos", na Rua dos Trabalhadores, localizada no Parque Industrial.

Que estude a possibilidade de ser colocada iluminação de um trevo a outro na BR-491.

Reiterando os Requerimentos de nº 192/2022 e 050/2023, para determinar ao setor competente que plante grama São Carlos ( Axonopus compressus) ou coloque grama sintética na Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços, Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça, urgentemente, a manutenção da estrada rural conhecida como "Pau de Óleo", localizada no Bairro da Lagoa.

Para que seja estudada a possibilidade de serem disponibilizados exames médicos, semestrais ou anuais, aos servidores públicos municipais, que poderiam ser realizados de acordo com a atividade exercida e os riscos presentes no ambiente de trabalho.

Reiterando os Requerimentos nº 309/2021, 085/2022 e 129/2023, para que estude a possibilidade de serem construídas calçadas na Avenida Israel Pinheiro, sentido a BR-491 e na Via Jorge Alberto Avelino (antiga Rua São José).

Para que informe a esta Casa de Leis o que foi adquirido ou realizado com a verba no valor R$: 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) destinada pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, para possível compra de um aparelho ultrassom.

Para determinar ao setor competente que faça as manutenções necessárias e pintura no veículo F-4.000, placa HMN 0515, de propriedade da Prefeitura Municipal.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento da Rua Manoel de Castro, a qual faz ligação entre os Bairros Jardim Bela Vista e Italianos.

Reiterando os Requerimentos nº 363/2021 e 379/2022, que estude a possibilidade de serem instalados pontos comerciais no andar de baixo do prédio do Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão do Samba).

Que estude a possibilidade de instituir a Guarda Municipal no Município.

Reiterando os Requerimentos nº 108/2021, 123/2022 e 055/2023, que estude a possibilidade, juntamente com as concessionárias prestadoras de serviços públicos CPFL e COPASA, para disponibilizarem um posto de recebimento de contas de energia elétrica e água, pelo menos uma vez na semana no Distrito de Milagre.

Para que informe a esta Casa de Leis, o que foi adquirido ou realizado com o valor de R$:250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reias) destinado ao Município pelo Deputado Federal Aelton Freitas no ano de 2022, conforme cópia do ofício anexo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a calçada de um dos lados da Rua Maria José Grassano da Costa, bem como realize a poda das árvores lá existentes.

Que estude a possibilidade de realizar parceria com a empresa responsável pelo transporte de madeira, realizado nos Bairros Rurais da Retífica e Cachoeirinha para que possam ajudar na manutenção e conservação das estrada, tendo em vista que realizam transporte de carga pesada, frequentemente.

Reiterando o Requerimento nº 355/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a construção de bueiro ou tome as providências cabíveis em relação ao problema de vazão de água que desse do Parque Industrial sentido ao Bairro São Miguel (Matadouro).

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que seja instalada iluminação na Praça Sebastião Soares da Silva, localizada no Bairro Jardim São Sebastião.

Para determinar ao setor competente que refaça a rua antes existente entre a Rua Candido Alfredo Donnabella até na ponte da BR-491.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça o recapeamento da Rua São Miguel, com início no trevinho até no prédio do antigo Matadouro.

Para que informe a esta Casa Legislativa, se já foi incluido pela Secretaria Municipal de Educação, nos currículos da Educação Básica, a prevenção da violência contra a mulhe, conforme determina a Lei Federal 14.164/2021. Em caso positivo remeta cópia da programação.

Para determinar ao setor competente que faça a notificação do proprietário do terreno baldio, existente quase no final da Rua Zé Tobias, localizada no Bairro Residencial Ouro Verde, para que providenciem a limpeza do mesmo e em caso de desobediência que tome as medidas determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011.

Para que informe a esta Casa de Leis, como está o andamento do processo de assinatura do novo contrato com a concessionária prestadora de serviços Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.

Que estude a possibilidade de ser implantado Plano de Saúde a todos os servidores públicos municípais.

Reiterando os Requerimentos nº 313/2021 e 139/2022, para determina a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de proteções laterais e aumente a largura da ponte existente próximo ao Sítio Ouvidor.

Para determinar ao setor competente que forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores públicos municipais responsáveis pela limpeza do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Para que estude a possibilidade de contratar mais auxiliares de enfermagem e enfermeiros para atuarem no Pronto Socorro, em caráter excepcional, durante a atual situação dos aumentos de casos de dengue e covid-19.

Reiterando o Requerimento nº 113/2021 e 024/2022, para que seja disponibilizada, pelo menos uma caçamba de recolhimento de lixo para cada bairro rural do Município.

Para determinar ao setor competente que construa novamente as muretas em um dos lados da entrada do poliesportivo Giovane Tortorelli.

Para que tome as providências cabíveis quanto a falta de iluminação pública dos postes localizados na calçada do lado esquerdo da Rua Dr. Pedro Paulino da Costa, sentido Praça Joaquim Bernardes a Praça Silvério Pereira de Mello (Igreja Matriz).

Para determinar ao setor competente que estude a possibilidade de deixar a Fonte "Cristina Antoniolli dos Santos" frequentemente ligada ou esvaziá-la durante este período de elevados casos confirmados de dengue.

Para que tome as providências cabíveis, sobre o contêiner que está colocado na Avenida Antônio Pereira Lima, próximo ao Poliesportivo Giovani Tortorelli.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de ser criado um Centro de Triagem e Notificação de casos de dengue, fora do Pronto Socorro.