Requerimento nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que informe a esta Casa Legislativa, se já foi incluido pela Secretaria Municipal de Educação, nos currículos da Educação Básica, a prevenção da violência contra a mulhe, conforme determina a Lei Federal 14.164/2021. Em caso positivo remeta cópia da programação.
Indexação
Observação