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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À APAE DE MONTE SANTO DE MINAS/MG IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre denominação de prédio público, homenageando a Sra. Maria Batista de Oliveira".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.

Institui o mês de agosto como "Mês da Primeira Infância" no município de Monte Santo de Minas.

"Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Arualdo Ferracin".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI Nº 2.562 DE 24/05/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Institui a campanha "Setembro Vermelho", de atenção e prevenção às doenças vasculares, no Município de Monte Santo de Minas.

Altera o art. 1º da Lei nº 2.115/2018.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AREIAS, NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS."

"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio construído recentemente na Vila São Miguel, neste município, vinculado a Unidade Básica de Saúde Vereador João Paulino de Paiva.

"Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.327, de 17 de março de 2021."

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024.

INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020."

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024.

Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.

Altera os íncisos I, II E III do art. 2º da Resolução nº 007/2018.

Cria e dá denominação à galeria das mulheres vereadoras de Monte Santo de Minas.

"Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho."

Denomina a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas.

Para que estude a possibilidade de ser criado o Fundo de Apoio a Pesquisa, Inovação e Empreendedorísmo, no Município.

Que ofereça um curso de "Primeiro Emprego" aos jovens do Município.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ser criado o Programa "Restaurante-Escola", a fim de capacitar e inserir os jovens no mercado de trabalho.

Para determinar ao setor competente que faça a construção de muros em volta do prédio da Pré-Escola Municipal Maria José Grassano Costa (Cohab).

Para determinar ao setor competente que faça o retorno da câmera de segurança e dos refletores antes existentes no Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão).

Reiterando os Requerimentos de nº 093/2021 e 044/2023, que plante grama ou seja colocado areia no Campinho de Futebol, localizado no Bairro Coeté, bem como seja disponibilizado um professor de educação física, pelo menos duas vezes na semana, para ministrar aulas para as crianças.

Para que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 2.062/2017, determinando que o pagamento de auxílio aluguel social, seja realizado diretamente ao proprietário do imóvel (locado) ou imobiliária, para que seja dispensada a garantia por fiador.

Reiterando os Requerimentos de nº 184/2021 e 080/2022, para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, de ser feito estacionamento 45º na rua Dr. Pedro Paulino da Costa, no espaço compreendido entre a Avenida Antônio Paulino da Costa (Agência do Banco Itaú) até o cruzamento com a Rua Tiradentes.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça uma reforma com posterior pintura no prédio do Velório Municipal Joaquim Antônio de Aguiar, localizado no Distrito de Milagre.

Que entre em contato com o responsável da Empresa NJ Caetano, vencedora do certame de pavimentação asfáltica, para que faça o recapeamento de alguns pontos que vai do Bairro Areião, sentido ao Distrito de Milagre, bem como determine a Secretaria Municipal de Obras que realize a limpeza do mato e manutenção das calçadas.

Reiterando o Requerimento nº 252/2023, para que faça uma cobertura do portão de entrada e saída até no prédio do Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, localizado no Bairro São Miguel (Matadouro).

Reiterando o Requerimento nº 332/2023, para que informe a esta Casa de Leis, quando serão asfaltadas as demais ruas do Bairro Chácara do Trevo.

Reiterando o Requerimento nº 253/2023, para determinar ao setor competente que faça a pavimentação asfáltica da estrada, ainda de terra, existente próximo ao Condomínio Águas da Serra, sentido a Rodovia BR-491.

Reiterando o Requerimento nº 389/2022 e 138/2023, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a pavimentação asfáltica da Avenida Vital Paulino da Costa, no espaço compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro até a Mocoquinha.

Para determinar ao setor competente que melhore a iluminação, coloque bancos e lixeiras no Parque Municipal Mauro Baldo, bem como faça a instalação de câmeras de segurança.

Que determine ao Departamento de Meio Ambiente que faça uma rigorosa vistoria com emissão de laudo e caso necessário a poda da árvore existente no fundo do prédio da Pré-Escola Municipal Maria José Grassano Costa (Cohab), urgentemente.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a pavimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes de um pequeno trecho, ainda de terra, que faz ligação entre o Parque Municipal Mauro Baldo ao Jardim dos Italianos.

Reiterando o Requerimento nº 169/2023, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de instalação de iluminação pública na Avenida Limirio Pereira de Mello, no espaço compreendido entre o Pontilhão até a antiga Estação Ferroviária.

Para que estude a possibilidade, juntamente com os proprietários de academias, de serem realizados convênios ou parcerias, a fim de concederem descontos aos servidores públicos municipais que desejarem fazer atividades físicas de forma frequente.

Para que estude a possibilidade de disponibilizar transporte aos atletas e instituições do Município, para participarem de eventos em geral e competições esportivas e em caso de impossibilidade que seja feita a contratação de empresa terceirizada para atender a demanda.

Para determinar a Secretaria Municipal de Assistência Social que crie "Equipes de Plantão" a fim de atender as possíveis necessidades e casos imediatos durante os finais de semana e feriados.

Reiterando o Requerimento nº 195/2023, para que seja construida uma cobertura no trevinho existente na entrada do Bairro São Miguel (Matadouro) para que as pessoas possam aguardar transporte.

Reiterando o Requerimento nº 196/2023, para que seja instalado um parquinho infantil no Bairro São Miguel (Matadouro).

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, juntamente com o Departamento do Meio Ambiente, que tome alguma providência sobre a árvore, existente na Avenida José Augusto Filho, próximo ao Supermercado São Caetano.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que tape o buraco existente na Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo ao cruzamento com a Avenida Conde Ribeiro do Vale.