Pesquisar Matéria Legislativa

Para determinar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que realize as manutenções necessárias nos brinquedos do Parquinho Infantil, existente no Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Para determinar a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que providencie a retirada dos troncos da árvore existente na entrada do Centro Educacional Alcides de Paula Braga.

Que notifique a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que tome as providências cabíves a fim de evitar o grande número de interrupções de energia que vem acontecendo frequentemente.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser pago o salário dos servidores públicos municipais da área da educação contratados integral no mês de dezembro.

Que informe a esta Casa de Leis, se as providências para cumprimentos da Lei nº 2401/2022, que estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Solidário, já estão sendo tomadas.

Para que informe a esta Casa de Leis como serão os atendimentos especializados, tanto do Abulatório Municipal Dr. Miguel Abrão da Silva quanto do Posto de Saúde e PSFs, durante o mês de dezembro, início de janeiro/2024.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas,Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lamana, próximo a Chácara Recantos dos Amigos.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsio que estude a possibilidade de reduzir a faixa amarela destinada a Viaturas Policiais, destinar um espaço prioritário de carga e descarga e instalar uma placa de proibido estacionar apenas nos horários das 08:00 às 08:30 e das 16:00 às 16:30 em frente a Agência do Correio.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, de ser realizado exames oftalmológicos e o fornecimento de óculos de grau aos alunos da rede municipal de ensino.

Para determinar ao setor competente que faça a instalação de luzes e enfeites natalinos no Campo de Malha Osmar Augusto.

Reiterando o Requerimento nº 357/2022, que estude a possibilidade de realizar parcerias para construção de casas populares, destinadas a pessoas de baixa renda que ainda não possuam moradia própria, no Distrito de Milagre.

Reiterando o Requerimento nº 417/2022, para que autorize os guardas noturno lotados nos PSFs e no Ambulatório Dr. Miguel Abrão da Silva, a deixarem os pacientes que aguardam por consultas médicas ou exames, adentrarem no prédio antes das 07:00 horas, quando necessário.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que conserte o buraco existente no final da calçada da Avenida José Augusto Filho.

Para determinar ao setor competente que faça as manutenções necessárias na Rua Darci dos Santos Lanza, localizada no Bairro Jardim Alvorada.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a manutenção da estrada rural, sentido ao Bairro Pitangueira.

Para que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Cultura de ser montado um presépio na Praça Thomé Elias de Freitas (Pracinha da Magnólia), com permanência até o dia 07 de janeiro de 2024.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antenor Carvalhais, próximo ao número 505.

Que faça ampla divulgação dos números de telefone da Prefeitura Municipal que estão disponíveis para ajuda a população, devido às fortes chuvas que tem gerado situações de risco.

Que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de ofertar o curso técnico de enfermagem no Município.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que tome as providências cabivés quanto ao problema de alagamento que vem ocorrendo no início da Avenida Vital Paulino da Costa.

Para que seja construido o "Centro do Autista", nos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados na Avenida Vital Paulino da Costa.

Que envie a esta Casa de Leis, o Laudo Técnico realizado pelo Departamento de Engenharia, atestando que as casas existêntes no lado de baixo da Rua Mogiana não oferecem risco de desabamento. Poderia também a Assitência Social fazer um relatório sobre a atual situação das famílias.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras que faça a manutenção da estrada rural qua vai da Fazenda Prado até a Lagoa Seca e que seja aterrado o poço existente.

Para que seja reparada a estrada secundária rural (galho) com início na Igrejinha da Lagoa e vai até a divisa com Município de Jacui.

Reiterando o Requerimento nº 331/2022, para determinar ao setor competente que faça a instalação de redutor de velocidade ou rotatória na saída de Monte Santo para o Distrito de Milagre no entroncamento com a Rua Areião.

Para que informe a esta Casa de Leis, se a Prefeitura Municipal já recebeu algum comunicado ou ofício por parte do órgão competente sobre a instalação da Praça de Pedágio, com previsão de ser instalada na BR-491, próximo ao Bairro Rural Jabaquara.

Para que informe a esta Casa de Leis, se já houve os créditos do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e da gratificação do Prêmio Previne Brasil (Lei Municipal 2301/2020) em prol dos Agentes de Saúde, ambos do Governo Federal, em caso positivo quando serão repassados aos servidores.

Para que informe a esta Casa de Leis se o Município está inserido na estratégia "Rede Cegonha", em caso positivo que faça uma ampla divulgação dos direitos das gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ajude-as a realizarem o pedido do benefício de apoio ao deslocamento para realização das consultas de pré-natal e para o parto, caso contrário estude a possibilidade de adesão.

Para determinar ao setor competente que conserte todas as lâmpadas da Rua Paulo Pelegrini, localizada no Bairro Bem-Te-Vi.

Para determinar ao setor competente que faça a notificação dos proprietários de dois terrenos baldios, existentes na Rua Sebastião Borges de Oliveira, localizada no Bairro Jardim 1º de Maio, para que providenciem a limpeza dos mesmos e em caso de desobediência que tome as medidas determinadas pela Lei Municipal nº 1.749/2011.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça o calçamento no final da Rua Ademar Ventorin, localizada no Jardim Ipiranga.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras, que seja tapado o buraco existente no meio fio da Rua Romeu Francisco Ângelo, em frente ao número 192, no Bairro Santa Herminia II.

Ofício nº 072/2023