Requerimento nº 79 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
79
Data de Apresentação
20/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDAS ATIVAS QUE QUITARAM SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, CONSTANDO O VALOR ORIGINAL DO DÉBITO, JUROS E CORREÇÃO APLICADOS E OS VALORES QUE FORAM PAGOS DIRETAMENTE AOS PROCURADORES DESTA MUNICIPALIDADE, JUNTAMENTE COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE QUITAÇÃO.
Indexação
Observação