Requerimento nº 261 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
261
Data de Apresentação
02/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que estude a possibilidade de ser concedida ajuda de custo a pessoas que se dispor a dar um lar temporário aos cães e gatos em situação de rua após a castração ou que disponibilizado um local público apropriado com profissional responsável pelos cuidados.
Indexação
Observação