Requerimento nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
01/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SEREM DESAPROPRIADOS TERRENOS, PARA POSTERIORES DOAÇÕES PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS.
Indexação
Observação