Requerimento nº 256 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
256
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser concedido benefício fiscal para o segmento de clínicas veterinárias que atendam animais em situação de maus-tratos, abandono ou que perteçam sob guarda de pessoas de baixa renda.
Indexação
Observação