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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 33 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

33

Data de Apresentação

04/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

322_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARA QUE REMETA A ESTA CASA, UMA JUSTIFICATIVA DEMONSTRADA POR LEIS VIGENTES, SOBRE O MOTIVO PORQUE OS CARGOS DE VIGILANTES EPIDEMIOLÓGICO, INSPETOR EPIDEMIOLÓGICO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL EFETUADO PELA LEI Nº 1980/2016.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI