Requerimento nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que, informe esta Casa de Leis, se já foi incluído pela Secretaria Municipal de Educação, nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher e instituída a semana escolar de combate à violência contra a mulher, conforme determina a Lei Federal 14.164/202.
Indexação
Observação