Requerimento nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja providenciada uma campanha sobre a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nos bares para menores de idade, especialmente do Terreirão do Samba, conforma determina o Art. 243 (Estatuto da Criança e do Adolescente), evitando assim dissabores no Carnaval que se aproxima.
Indexação
Observação