Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - FMAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.1194/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação