Requerimento nº 293 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
293
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de Lei, que conceda isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos moradores de baixa renda do Município, portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).
Indexação
Observação