Requerimento nº 201 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
201
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja elaborado um documento a ser distribuído a toda pessoa que passar pela triagem do Pronto Socorro, caso suspeito ou confirmado de COVID-19, com a citação dos artigos 267, § 1º e § 2º e 268 do código penal sobre a responsabilidade e a penalidades caso essa pessoa não cumpra a quarentena e também um check list com orientações básicas, sobre os cuidados para evitar a transmissão do vírus.
Indexação
Observação