Requerimento nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que informe a esta Casa de Leis se já foi inserido o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha na Rede Pública Municipal de Ensino do município (Lei Municipal nº 2139/18), em caso negativo dê explicações sobre o não atendimento.
Indexação
Observação